MUNICIPIOS – Eleições Municipais de 2024: Saiba como justificar o voto em caso de ausência no próximo domingo. Votação em trânsito explicada.

No próximo domingo, dia 6 de outubro de 2024, os eleitores terão a oportunidade de escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que exercerão suas funções pelos próximos quatro anos. É importante ressaltar que o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, sendo válido apenas em pleitos gerais, como os para Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, entre outros.

A votação em trânsito acontece em locais convencionais de votação ou criados especificamente para esse fim em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Portanto, aqueles que não estiverem em seus domicílios eleitorais no dia da eleição e não puderem votar deverão justificar a ausência.

Para justificar o voto nas Eleições Municipais de 2024, a recomendação é utilizar preferencialmente o aplicativo e-Título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. No entanto, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato PDF e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou justificativas disponibilizadas pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais.

É fundamental observar o prazo para justificar a ausência, que é de até 60 dias após cada turno das eleições. Além do e-Título, os eleitores podem realizar o procedimento de justificativa pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE. Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviar pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Portanto, é essencial que os eleitores estejam cientes dos seus direitos e deveres durante o processo eleitoral, garantindo assim a legitimidade e transparência do pleito. A participação ativa na escolha de seus representantes é fundamental para o fortalecimento da democracia e a construção de uma sociedade mais justa e participativa.