PGR recorre ao STF para reverter decisão de Toffoli sobre investigações da Lava Jato contra empresário Raul Schmidt.
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que o ministro reconsidere a sua própria decisão ou que envie o processo para ser julgado pelo plenário do STF. Raul Schmidt é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de atuar como operador de propinas na Petrobras, facilitando pagamentos ilícitos para funcionários da estatal. As acusações apontam que ele intermediou pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling para o fretamento de um navio-sonda em 2009, beneficiando Jorge Luiz Zelada e Eduardo Vaz da Costa Musa.
A Operação Lava Jato foi responsável por desmantelar um esquema de corrupção e cartel que estava enraizado em diversas diretorias estratégicas da Petrobras durante um longo período. No entanto, a decisão de Toffoli de derrubar os processos contra Raul Schmidt alegou que ele foi vítima de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba, resultando em violações de seus direitos nas investigações e processos penais.
A defesa do empresário solicitou que a decisão que beneficiou outras figuras proeminentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador Beto Richa, fosse estendida a ele. No entanto, o procurador-geral argumentou que as situações são distintas e que a análise do caso deveria ocorrer na primeira instância.
Além disso, Gonet criticou a anulação generalizada dos processos, defendendo que a anulação de provas deve ser fundamentada de forma robusta e clara em relação à ilegalidade dos procedimentos. As decisões de Toffoli têm impactado não apenas o caso de Raul Schmidt, mas também outros processos relacionados à Operação Lava Jato, gerando uma série de arquivamentos e anulações em instâncias inferiores.