PL nº 3722/24 endurece combate a cassinos ilegais no Brasil com tipificação de novos crimes; influenciadores e instituições financeiras podem ser responsabilizados.
O PL foi elaborado com o apoio da Polícia Civil, especialmente após as investigações conduzidas pela 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) apontarem a ligação de uma advogada com jogos de azar. A PCDF identificou falhas na legislação atual, argumentando que a Lei nº 14.790/23, que legalizou cassinos online, não possui dispositivos penais adequados para combater efetivamente essa prática.
Caso o projeto seja aprovado, as novas medidas criminais visam combater a propaganda de influencers ligados a jogos de azar, a exploração ilegal por estrangeiros não autorizados e responsabilizar instituições de pagamento que facilitam o recebimento de apostas ilegais por meio do sistema PIX.
O deputado Fred Linhares (Republicanos) é o autor do PL e já protocolou a proposta, buscando apoio dos colegas para que ela tramite em caráter de urgência. A PCDF divulgou um gráfico que demonstra o aumento significativo da prática de apostas no Brasil nos últimos anos, ultrapassando até mesmo países como a Inglaterra, que tradicionalmente lideravam nesse quesito.
Além disso, a Polícia Civil destacou que a população brasileira gasta bilhões de reais em jogos de azar, inclusive recursos provenientes de programas sociais como o Bolsa Família. Essa preocupação com o impacto social e econômico dessas práticas ilegais reforça a importância do PL 3722/24 no combate aos cassinos ilegais no país.