Projeto de Lei propõe proteção dos trabalhadores frente ao uso da inteligência artificial e preservação dos empregos: entenda as medidas.
Segundo o deputado Júnior Mano (PL-CE), autor da proposta, a crescente utilização da IA tem impactado as relações de trabalho, tornando fundamental estabelecer um marco legal que proteja os direitos dos trabalhadores. O projeto visa evitar a discriminação no ambiente de trabalho, exigindo transparência nos algoritmos utilizados e garantindo que sejam auditáveis.
Além disso, a proposta prevê a capacitação dos trabalhadores para compreender melhor a tecnologia, assim como a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas pela IA. A requalificação dos trabalhadores, programas de prevenção de doenças decorrentes do uso da IA e a criação de um selo de reconhecimento para empresas que adotarem boas práticas também estão contemplados no projeto.
O Poder Executivo poderá emitir diretrizes para harmonizar o uso da IA com o trabalho humano, e a fiscalização rigorosa será aplicada às empresas que violarem as disposições. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei, sendo necessário aprovação da Câmara e do Senado.
Assim, a proposta busca trazer normas e regulamentações que garantam a proteção dos trabalhadores diante do avanço da inteligência artificial, garantindo a preservação dos empregos e a transparência nos processos automatizados. A análise detalhada do projeto pelas comissões responsáveis será fundamental para garantir que as medidas propostas sejam eficazes e atendam às necessidades dos trabalhadores frente aos desafios trazidos pela IA.