Receita Federal determina arrolamento de bens do Assaí no valor de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA.
O arrolamento dos bens não representa um impedimento para a venda desses ativos, porém visa garantir que haja recursos suficientes para liquidar os débitos fiscais em questão. Em comunicado oficial, o Assaí ressaltou que, a partir de uma cisão realizada em 31 de dezembro de 2020, tornou-se uma entidade independente.
Apesar de ter firmado acordos que isentam responsabilidades anteriores à cisão, a legislação tributária permite que as autoridades fiscais exijam responsabilidade solidária em casos de dívidas fiscais. O GPA, segundo informações do Assaí, é responsável por R$ 11,654 bilhões dos R$ 12,913 bilhões em contingências, reiterando seu compromisso de indenizar o Assaí por eventuais prejuízos.
A empresa já está tomando medidas legais para contestar os termos do arrolamento e se resguardar de responsabilidades tributárias, destacando as diferenças entre suas operações e as do GPA. Entre os argumentos levantados para questionar o arrolamento, está o fato de que não foi atingido o porcentual de 30% de débitos em relação aos ativos da companhia, necessário para a realização dessa medida.
A expectativa agora é que o GPA se pronuncie oficialmente sobre a situação. O Assaí se comprometeu a informar acionistas e o mercado sobre os desdobramentos desse cenário, inclusive preparando uma cartilha explicativa para investidores externos. O GPA, por sua vez, reafirmou sua responsabilidade perante o Assaí pelos débitos e contingências prévias à cisão.
A empresa também garantiu que as contingências tributárias do GPA estão devidamente refletidas em suas demonstrações financeiras, conforme as normas contábeis vigentes. O compromisso é de continuar cumprindo as obrigações e colaborar com o Assaí para resolver as demandas apresentadas pela Receita Federal brasileira.