SENADO FEDERAL – Debate destaca a importância de alinhar o novo Plano Nacional de Educação com a Lei Brasileira de Inclusão para garantir educação de qualidade para pessoas com deficiência.
A educação especial, atualmente, é uma modalidade de ensino ofertada para pessoas com deficiência em unidades regulares e especializadas. A Lei da Inclusão exige equipes multidisciplinares, profissionais de apoio aos estudantes, instrutores de Libras, entre outros, para eliminar barreiras e garantir um ensino inclusivo.
Os debatedores ressaltaram a importância de investir não apenas na política de inclusão nas escolas regulares, mas também nas especializadas, como ferramenta fundamental para o acesso, permanência e aprendizado dos alunos com deficiência. Erenice Natália Soares de Carvalho, da Fenapaes, destacou a importância de universalizar o acesso à educação básica para a população com deficiência, conforme a Meta 9 do PNE.
Viviani Guimarães, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), apontou a necessidade de mais detalhes sobre estratégias e viabilidade de execução do novo PNE, enfatizando a importância da capacitação e valorização dos educadores, contratação de profissionais de apoio especializado e assistência para estimular o desenvolvimento dos alunos na rede comum.
Diversos debatedores também defenderam a inclusão de uma nova meta alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância, para garantir serviços multiprofissionais para crianças de zero a três anos, priorizando aquelas da educação especial e bebês prematuros.
O novo PNE, com diretrizes para os próximos dez anos, cria 58 metas para a educação, com 252 estratégias para alcançá-las. Vigora atualmente o PNE 2014-2024, prorrogado até dezembro de 2025. A audiência ressaltou a importância de garantir um sistema educacional inclusivo e alinhado às necessidades das pessoas com deficiência, visando a efetiva inclusão e aprendizado desses alunos em todos os níveis de ensino.