SENADO FEDERAL – Dia Internacional da Terceira Idade: Brasil é sexto país com maior população idosa, com mais de 32 milhões de idosos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera-se idosas as pessoas com mais de 65 anos em países desenvolvidos e com mais de 60 anos em países em desenvolvimento. O Brasil é apontado como a sexta nação com o maior número de idosos, ficando atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos, Japão e Rússia.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui uma população de aproximadamente 203 milhões de pessoas, sendo que cerca de 32,1 milhões têm 60 anos ou mais, sendo divididos entre 17,8 milhões de mulheres e 14,2 milhões de homens. Esse contingente de pessoas idosas representa cerca de 15,8% da população total.
O país possui legislações específicas para tratar das questões relacionadas aos idosos, como a Lei 8.842 de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso e criou o Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo dessa política é garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo a autonomia, integração e participação ativa na sociedade.
Outra legislação relevante é a Lei 10.048 de 2000, que estabelece atendimento prioritário aos idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência física em diversos locais públicos e privados. Já o Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 21 anos, regulamenta os direitos das pessoas com 60 anos ou mais e a Lei 11.551 de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso para denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos.
O senador Paulo Paim, em entrevista à imprensa, destacou a importância dessas leis e ressaltou os desafios enfrentados pela população idosa no país, devido ao aumento do número de idosos e a necessidade de políticas públicas mais abrangentes. Paim também mencionou projetos em tramitação no Congresso que visam aprimorar a proteção e os direitos dos idosos, como o PL 4.438/2021 que estabelece medidas protetivas de urgência para idosos vítimas de violência.
Além disso, o senador ressaltou a importância da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, assinada em 2015, para promover a inclusão e proteção integral da pessoa idosa na sociedade. Essas questões são fundamentais para garantir o bem-estar e a dignidade da população idosa, que representa uma parcela significativa da sociedade brasileira.
Com a proximidade das eleições municipais, é importante destacar a participação ativa dos idosos no processo democrático, uma vez que o voto se torna facultativo a partir dos 70 anos de idade. Nas eleições municipais de 2024, estima-se que 15,2 milhões de idosos estarão aptos a votar, representando 9% do eleitorado brasileiro. Esse grupo de eleitores idosos possui um peso significativo nas decisões políticas e é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todas as faixas etárias.