CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe medidas mais robustas para combater propagação de conteúdo ilícito na internet, visando proteger a privacidade e dignidade humana.
A proposta da deputada prevê que os provedores, ao receberem a primeira notificação, sejam obrigados a bloquear outras URLs que contenham material ilegal ou que remetam a ele. Essa medida segue uma tendência global de proteção mais robusta à privacidade e à dignidade humana, adotando o princípio do “notice and stay down”, que impede a republicação de conteúdos ilícitos em outros endereços virtuais.
Laura Carneiro destaca a existência de ferramentas no mercado capazes de identificar e bloquear eficazmente imagens e vídeos declarados como ilícitos. Para a deputada, essa medida representa um meio termo entre a criação de um monitoramento prévio de todos os conteúdos publicados e a atual legislação ineficaz.
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta de Laura Carneiro busca promover uma maior proteção dos direitos individuais na internet, garantindo que conteúdos ilegais sejam rapidamente removidos e que medidas eficazes sejam adotadas pelos provedores de aplicação. A deputada espera contar com o apoio das demais instâncias do poder legislativo para que o projeto seja aprovado e se torne lei.