CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa garantir acessibilidade nas senhas de atendimento público para deficientes visuais.

O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) apresentou o Projeto de Lei 2245/24, que propõe a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados que utilizem sistema de senha para atendimento ao público disponibilizarem avisos sonoros para pessoas com deficiência visual. O objetivo da proposta é garantir a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas, seguindo os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Segundo Rodrigues, a falta de comunicação sonora durante a utilização de senhas pode causar constrangimento, insegurança e exclusão no atendimento para pessoas com deficiência visual. O deputado ressalta a importância de preencher lacunas legislativas para assegurar a plena participação dessas pessoas na sociedade.

O projeto passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso não haja divergências entre as comissões, a decisão será final sem a necessidade de votação em plenário. A aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é fundamental para que se torne lei.

A iniciativa do deputado Romero Rodrigues visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência visual, garantindo que elas tenham acesso aos mesmos direitos e serviços que os demais cidadãos. A disponibilização de avisos sonoros em sistemas de senha é uma medida simples, mas que pode fazer toda a diferença na vida dessas pessoas.

A proposta representa mais um passo em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os brasileiros. A luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual é uma pauta importante e que deve ser priorizada pelos órgãos legislativos e pela sociedade em geral.

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