ECONOMIA – Empresas de apostas eletrônicas sem autorização terão atividades suspensas a partir de 1º de outubro no Brasil.
De acordo com as informações divulgadas, as empresas consideradas não autorizadas continuarão operando normalmente até o dia 11 de outubro, data em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá retirá-las do ar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 600 sites e aplicativos serão bloqueados nesse processo de regularização.
O prazo estabelecido visa permitir que os usuários resgatem seus saldos das empresas que não possuem autorização para atuar no país. Haddad fez um alerta aos apostadores, destacando a importância de solicitarem a restituição de seus valores para não serem prejudicados com o bloqueio dos sites.
A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o momento, foram registrados 162 pedidos de 158 empresas, sendo que 27 solicitações foram feitas apenas nos últimos sete dias. As empresas que não realizarem a solicitação dentro do prazo estipulado terão que aguardar na fila para análise dos requisitos legais.
A expectativa é que até o final do ano, o Ministério da Fazenda conclua a análise de todos os pedidos protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente até três marcas por cinco anos, conforme estabelece a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 2 bilhões por infração. Portanto, o mercado de apostas eletrônicas no Brasil passa por um processo de regulamentação visando garantir a segurança e legalidade das operações no país.