ECONOMIA – Governo antecipará lista de empresas irregulares de apostas online para regularizar o setor, revela ministro da Fazenda.
Na noite desta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo poderá antecipar a divulgação da lista das empresas de apostas virtuais irregulares. A medida visa a identificar e excluir as empresas que não cumpriram os requisitos legais para operar no setor. Haddad fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltando a importância de agilizar o processo de regularização do setor.
Segundo o ministro, a antecipação do indeferimento dos pedidos de empresas irregulares permitirá ao governo ganhar tempo para sanar as irregularidades no segmento de apostas online. A lista negativa incluirá as empresas que não apresentaram a documentação necessária ou não comprovaram capacidade técnica para operar no mercado de apostas. O prazo final para solicitação de autorização foi até esta segunda-feira.
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda registrou a apresentação de 185 pedidos por 180 empresas, sendo que 31 solicitações foram protocoladas no último dia do prazo. Após a divulgação da lista negativa, as empresas terão a oportunidade de regularizar a situação em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio de até 600 sites de apostas ilegais a partir do dia 11 de outubro. Haddad destacou que a elaboração da lista das empresas irregulares demanda mais tempo devido à necessidade de fundamentação jurídica para as decisões. A Fazenda enviará à Anatel regularmente a relação das empresas que descumprirem as normas estabelecidas.
Em reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Haddad discutiu a regulação da publicidade das casas de apostas. O presidente do Conar, Sergio Pompilio, destacou a importância da autorregulação e afirmou que as regras brasileiras serão um exemplo para o mundo.
A Abert assegurou que as emissoras não veicularão publicidade de casas de apostas não autorizadas, seguindo as diretrizes do Conar e do Ministério da Fazenda. A regulamentação da publicidade do setor visa garantir a transparência e a legalidade das atividades relacionadas às apostas virtuais no Brasil. A expectativa é de que a regularização do mercado beneficie tanto as empresas quanto os consumidores, promovendo um ambiente regulado e seguro para as apostas online.