Governo federal decreta bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento para cumprir meta fiscal em 2024, atingindo ministérios chave.

Na noite da última segunda-feira (30/9), o governo federal publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) informando sobre o bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento. Tal medida tem como objetivo fazer com que a administração pública se enquadre na meta fiscal de déficit zero e respeite o limite da despesa primária, estabelecido em R$ 2,105 trilhões para 2024. Os ministérios mais atingidos por esse bloqueio serão Saúde, com R$ 4,5 bilhões, Cidades, com R$ 1,76 bilhão, e Educação, com R$ 1,37 bilhão.

Dentro do montante bloqueado, R$ 8,61 bilhões virão do Poder Executivo e R$ 3,67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os outros R$ 974,8 milhões correspondem a emendas de comissão específicas. De acordo com o decreto publicado, os dez ministérios com os maiores bloqueios no Orçamento incluem também Transportes, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Agricultura e Pecuária, Previdência Social e Turismo.

As medidas de contenção nos gastos devem ser apresentadas por todas as seções da administração pública federal até a próxima segunda-feira (7/10), sendo passíveis de substituição a qualquer momento. O Ministério do Planejamento e Orçamento justifica que a distribuição dos bloqueios teve como diretriz a continuidade de políticas públicas.

Esse decreto de bloqueio já era esperado desde o último dia 20, quando o governo federal anunciou a medida. Nesse mesmo dia, foi divulgado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões, que se somou aos R$ 11,2 bilhões anunciados em julho, resultando nos R$ 13,3 bilhões bloqueados no orçamento de 2024.

Os bloqueios orçamentários são realizados quando há aumento nas despesas, garantindo que o limite de crescimento dos gastos seja mantido em 2,5% ao ano, descontada a inflação. Mesmo com a meta fiscal de déficit zero, o Congresso prevê uma tolerância de estouro na despesa em até 0,25%.

Diante da pressão do mercado e do Banco Central para a contenção das despesas e respeito à diferença entre a arrecadação e os gastos, o governo tem trabalhado para cumprir a meta fiscal. Cortes, bloqueios e ações para aumentar a arrecadação, como a taxação de compras internacionais até US$ 50, são algumas das estratégias adotadas para manter a estabilidade financeira e econômica do país.