JUSTIÇA – Rede social X pagará multas milionárias para voltar a operar no Brasil, decide Supremo Tribunal Federal
De acordo com a defesa da rede, o montante das multas inclui R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa também pertencente a Elon Musk, além de mais R$ 10 milhões relacionados ao acesso permitido pela plataforma Cloudflare e R$ 300 mil direcionados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da empresa.
O ministro Moraes também reiterou em sua decisão a necessidade de que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram a determinação anterior de desbloquear as contas da rede social X.
Na semana passada, os advogados da empresa solicitaram a liberação de sua representação no Brasil e indicaram a advogada Rachel Villa Nova para atuar como representante legal da rede no país. A decisão de Moraes de retirar o X do ar no mês passado foi motivada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma condição essencial para a operação de qualquer firma no país.
O empresário bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a mesma ser multada por se recusar a cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Dessa forma, a rede social X agora busca cumprir com as obrigações legais impostas pelo STF para poder retornar suas atividades no Brasil.