MUNICIPIOS – Prazo para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura está próximo do fim, alerta CNM. Municípios devem agir!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está alertando os gestores municipais sobre o prazo final para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que encerra no dia 31 de dezembro. De acordo com informações do Ministério da Cultura, a maioria dos Municípios que solicitaram recursos ainda não utilizou os valores disponíveis, com 79,3% de 4.285 cidades ainda sem utilização dos recursos.

A CNM ressalta que a destinação dos recursos é de responsabilidade das prefeituras, podendo ser feita por meio de diferentes modalidades, como editais, aquisição de bens tombados, manutenção de espaços culturais, chamadas públicas, realização de festas populares, entre outras atividades culturais. A entidade municipalista está disponível para orientar os Municípios e auxiliar no acompanhamento dos prazos e exigências estabelecidas pela PNAB.

A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, com o objetivo de fortalecer e fomentar a cultura no país. A iniciativa prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, durante 5 anos, a estados e Municípios, com recursos provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura.

A efetivação da utilização dos recursos pelos Municípios é fundamental para garantir o apoio financeiro ao setor cultural nos próximos anos, uma vez que a CNM destaca como essencial para o desenvolvimento das expressões culturais no Brasil.

É importante que os gestores municipais estejam atentos aos prazos e exigências da PNAB, a fim de garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e contribuam efetivamente para o fortalecimento da cultura nos Municípios. A CNM tem disponibilizado orientações e suporte aos filiados interessados em acessar e utilizar os recursos da Pnab, visando o desenvolvimento cultural local e nacional.