CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei propõe isenção de tarifa de energia para ribeirinhos afetados por secas e enchentes – Deputado Adail Filho defende medida.
De acordo com o texto do projeto, os consumidores ribeirinhos atingidos por calamidades naturais deverão solicitar a isenção diretamente à concessionária de energia elétrica, apresentando um comprovante de endereço e um documento que ateste a situação de calamidade reconhecida pelo município. Adail Filho ressalta a importância da medida, destacando que ela pode ser crucial para a sobrevivência dessas comunidades em momentos de crise.
O PL 3121/24 já está em tramitação na Câmara dos Deputados, seguindo um rito de análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta de Adail Filho desperta debates sobre a importância de políticas públicas para garantir o bem-estar de comunidades vulneráveis em situações de emergência. A medida pode representar um alívio significativo para os ribeirinhos que sofrem com as consequências das mudanças climáticas e das catástrofes naturais, contribuindo para a reconstrução e a manutenção da dignidade dessas populações.
Com a tramitação do Projeto de Lei 3121/24, espera-se que o tema seja debatido e amplamente discutido no congresso, visando garantir o direito à energia elétrica de forma gratuita para aqueles que mais necessitam em momentos difíceis. Acompanharemos de perto o desenrolar desse processo legislativo e seus impactos na vida das comunidades ribeirinhas afetadas por desastres naturais.