MUNICIPIOS – Novo Plano de Contas Públicas traz mudanças e obrigatoriedade a partir de 2025, alerta Confederação Nacional de Municípios.
Além do novo PCasp, também foi introduzido o PCasp Estendido 2025, de adoção facultativa, que proporcionará um maior detalhamento nas contas e um controle mais minucioso. A CNM ressalta que a contabilidade pública está avançando rumo à modernização e que o PCasp Estendido contribuirá para elevar o nível de transparência e precisão das finanças públicas, aperfeiçoando a gestão e a governança contábil.
Diante dessa mudança, a orientação da Confederação aos gestores municipais é para que estejam preparados para a transição e para atenderem às novas exigências contábeis, sem comprometer a eficiência na prestação de contas e na gestão financeira dos recursos públicos. É fundamental que haja um planejamento adequado para a implementação do novo plano e para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
A CNM também destaca que, apesar da implementação do novo PCasp, os demais Planos de Contas Específicos Estruturados ainda são utilizados por Tribunais de Contas Estaduais, o que pode gerar divergências em relação à estrutura básica definida pela STN. Nesse sentido, a sugestão é realizar um mapeamento das diferenças e elaborar um procedimento de “de-para”, que permitirá a vinculação de códigos distintos para atender à mesma conta contábil, atendendo assim às necessidades de controle externo e consolidação de contas públicas.
Portanto, é essencial que os gestores públicos estejam atentos às mudanças e se preparem de forma adequada para garantir a conformidade com o novo PCasp e para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.