SENADO FEDERAL – CAE debate impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e terceirização de serviços em audiência pública.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma importante audiência pública nesta quinta-feira (3) às 9h para debater os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. Esse debate faz parte de um ciclo de discussões que teve início em julho, quando o Senado recebeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe alterações significativas nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo.

A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132. A realização dessa audiência pública é fundamental para trazer luz aos possíveis impactos e desafios que as empresas enfrentarão com a implementação da reforma tributária.

Esta será a 17ª audiência desse ciclo de debates, que teve início com o intuito de promover um amplo diálogo sobre as mudanças propostas na legislação tributária brasileira. Na reunião realizada nesta terça-feira (1º), que abordou o mesmo tema, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu a importância de mais dados serem apresentados para que se compreenda melhor as implicações para as empresas, principalmente aquelas enquadradas no Simples Nacional.

Dentre os convidados para a audiência pública estão renomados especialistas como o doutor em Economia Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF), José Aparecido da C. Freire, além de outros participantes de debates anteriores. A presença desses especialistas e a realização desses debates são fundamentais para embasar as discussões e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o país.