SENADO FEDERAL – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate regulamentação das plataformas de streaming e TV 3.0 em reunião.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se prepara para uma importante reunião na próxima segunda-feira (7), às 14h. Na pauta, estão previstas duas propostas de promoção de audiências públicas que prometem gerar debates acalorados. A conselheira Sonia Santana é uma das responsáveis por uma delas, que busca discutir a regulamentação das plataformas de streaming.

Entre os principais pontos a serem debatidos nessa audiência estão a possibilidade de estabelecer uma cota para produções brasileiras nessas plataformas e a eventual cobrança de contribuição para a indústria nacional de cinema. Já a conselheira Valderez Donzelli defenderá a realização de uma audiência para debater a chamada TV 3.0, um novo padrão de TV digital que busca aprimorar a experiência do público, integrando-a ainda mais com a internet.

Além dessas questões, os conselheiros também vão se debruçar sobre a redação final do anteprojeto que propõe alterações na Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Essa legislação é de extrema importância para o setor da comunicação no país e qualquer mudança nela pode impactar significativamente o cenário midiático nacional.

Vale ressaltar que o CCS é um colegiado composto por representantes da sociedade civil, empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, além de profissionais com experiência na área de comunicação. Seu papel é elaborar estudos, pareceres e recomendações a respeito do tema da comunicação social no Brasil, atuando como um importante órgão consultivo do Congresso Nacional.

Essa reunião promete ser bastante produtiva e deve gerar insights valiosos para o setor da comunicação no país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas discussões e traremos mais detalhes em breve.