SENADO FEDERAL – PEC 3/2020 sobre segurança cibernética está pronta para votação no Senado, com proposta de competências exclusivas da União.
O senador Hamilton Mourão, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro do partido Republicano do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da proposta para aprimorar a legislação relacionada à segurança cibernética. Segundo Mourão, a definição clara das competências de cada esfera governamental contribui para uma atuação mais eficiente no combate a ameaças virtuais e na proteção de informações sensíveis.
A segurança cibernética tornou-se uma preocupação crescente, especialmente diante do aumento das atividades online e da digitalização de processos em diversos setores. A PEC 3/2020 surge como uma resposta legislativa para garantir que a proteção dos dados e a segurança das redes digitais sejam tratadas de forma coordenada e eficaz em todo o território nacional.
Atualmente, a falta de uma legislação nacional específica sobre segurança cibernética pode gerar lacunas e divergências na aplicação das normas, prejudicando a eficácia das medidas de proteção. Com a aprovação da PEC, espera-se que haja uma maior harmonização e integração das ações realizadas pelos diferentes níveis de governo, fortalecendo a defesa cibernética do país.
A votação da PEC 3/2020 no Plenário do Senado representa um passo importante no desenvolvimento de uma política de segurança cibernética mais robusta e alinhada com as necessidades atuais da sociedade digital. A expectativa é que a proposta seja aprovada e contribua para aprimorar a proteção dos dados e a segurança online no Brasil.