Aneel emite termo de intimação à Enel por descumprimento de plano de contingência após temporal em SP. Multa pode chegar a R$165 milhões.

Após o descumprimento do plano de contingência ajustado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), a Enel foi intimada pela Aneel devido à reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como no caso do temporal que atingiu a capital, Grande São Paulo e outras cidades do estado no último dia 11 de outubro.

O termo de intimação emitido pela Aneel faz parte de um relatório de falhas e transgressões que iniciam um processo para avaliação de recomendação de caducidade, a ser apreciado pela diretoria da Aneel e posteriormente encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. No próximo dia 28 de outubro, durante a sessão pública semanal de distribuição, o processo será distribuído para a relatoria de um diretor da agência.

A Enel terá 15 dias, a partir do recebimento do termo de intimação, para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel irá analisar os elementos fornecidos pela distribuidora de energia para decidir se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.

Esta decisão da Aneel ocorre após a aplicação da maior multa administrativa de R$ 165 milhões à Enel, devido ao evento climático extremo ocorrido em novembro de 2023. Tal penalidade ainda se encontra suspensa por decisão judicial. A Aneel havia feito uma série de determinações à Enel para melhorar os resultados em eventos climáticos adversos, porém, o descumprimento dessas determinações levou à atual intimação da distribuidora de energia.

Portanto, a Enel terá que apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido, enquanto a Aneel avaliará todos os elementos para decidir as próximas medidas a serem tomadas em relação ao descumprimento das normas estabelecidas.