A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância dessa alteração como um incentivo à cultura brasileira. Segundo a deputada, a inclusão da gastronomia tradicional brasileira na lista de projetos elegíveis para dedução fiscal contribui positivamente para a preservação e valorização da cultura do país.
Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de doações ou patrocínios para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura em diversas áreas, como artes cênicas, música, cinema, preservação do patrimônio cultural, entre outras. Contudo, em alguns casos, os percentuais de dedução são menores, variando entre 30% e 60% do valor repassado.
A expectativa é de que a medida seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para que possa virar lei. A relatora enfatizou que o projeto de lei em questão não trará impactos financeiros ou orçamentários para a União.
É importante ressaltar que as doações ou patrocínios podem ser feitas tanto diretamente aos projetos quanto por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Além disso, a dedução de 100% das quantias despendidas nos projetos deve obedecer aos limites e condições previstos na legislação do Imposto de Renda.
A proposta, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), representa mais um passo rumo à democratização do acesso à cultura e ao incentivo à produção artística e cultural do país. A mudança na Lei Rouanet é vista como uma oportunidade de fortalecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, incluindo a gastronomia tradicional como parte fundamental desse cenário.