De acordo com o texto do projeto, os cursos abrangidos por essa proposta são aqueles direcionados para a comunidade local e incluem diversas modalidades, como pré-vestibulares, pré-universitários, pré-militares, pré-técnicos, preparatórios para concursos públicos, formação continuada de professores, informática e aulas de reforço escolar.
Segundo o deputado Tarcísio Motta, esses cursinhos são frequentados principalmente por jovens de baixa renda, estudantes da rede pública e moradores de periferias, que não têm condições financeiras para pagar por um curso pré-vestibular privado. Para ele, essas iniciativas desempenham um papel fundamental no acesso à educação e na redução das desigualdades sociais.
O projeto também prevê medidas de incentivo, como a cessão de instalações por parte do Poder Executivo, universidades e institutos federais de ensino para o funcionamento desses cursos. Além disso, o texto autoriza o fomento dessas iniciativas por meio de convênios ou financiamentos diretos, para formar e capacitar grupos e professores voluntários que ministram as aulas.
Outro ponto importante da proposta é a isenção total do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos de instituições federais de educação superior para os candidatos de baixa renda oriundos dos cursos pré-vestibulares populares. Além disso, os estudantes universitários que atuarem como professores nesses cursinhos poderão contar esse tempo como horas complementares ou atividade de estágio.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Educação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A proposta é vista como uma importante medida para promover a inclusão social e o acesso à educação para camadas mais vulneráveis da população.