CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei incentiva participação feminina na construção civil com reserva de vagas e qualificação profissional, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei 2315/23 tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho, renda e autonomia econômica para as mulheres, promovendo assim os princípios fundamentais e direitos sociais. O texto aprovado possibilita ao governo federal firmar convênios com estados e municípios para criar um programa de inserção profissional de mulheres na construção civil.
Esse programa poderá incluir a qualificação profissional necessária para a atividade, a inclusão de mulheres vulneráveis no setor da construção civil e a disseminação de informações sobre os direitos de igualdade das mulheres entre os funcionários do setor. Além disso, a proposta estabelece que a reserva de vagas para mulheres seja utilizada como critério de desempate em licitações públicas, sendo pré-definida nos editais, contratos e renovações contratuais.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa instância, o projeto ainda necessitará passar pela votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. A tramitação do projeto segue o rito conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação em Plenário.
Dessa forma, a proposta de lei que incentiva a participação feminina na construção civil avança no Congresso Nacional, visando promover a igualdade de gênero e ampliar as oportunidades de trabalho para as mulheres no setor.