Segundo a proposta, esse cadastro será gerido pelo governo federal e deverá conter uma série de informações, como o nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social e o estatuto. Além disso, os doadores também serão identificados, com seus nomes e os valores doados.
Outros dados que estarão presentes no cadastro são informações sobre a diretoria, funcionários e balanços contábeis, incluindo aspectos financeiros e patrimoniais. A criação desse cadastro visa trazer mais transparência e visibilidade social às ONGs que desempenham um papel complementar ao poder público em diversas áreas do país.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) é a autora do projeto e destaca a importância da iniciativa para garantir a eficácia e eficiência no repasse e alocação de recursos públicos, além de promover um maior controle social e estimular a participação popular. O projeto também traz algumas vedações, como a proibição de ONGs com diretores respondendo por crimes contra a administração pública de receberem recursos públicos.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por diversas etapas, incluindo a análise em comissões específicas da Câmara dos Deputados, como a de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa proposta traz importantes mudanças na gestão e fiscalização das ONGs atuantes no Brasil, visando garantir mais transparência e controle social sobre essas entidades. A sociedade brasileira aguarda atentamente os desdobramentos desse projeto de lei que promete impactar significativamente o cenário das organizações não governamentais no país.