CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei permite uso de geolocalização para localizar bens dados em garantia por devedor inadimplente, proposta por deputado Marcelo Queiroz.

O deputado Marcelo Queiroz, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, é o autor do Projeto de Lei 2352/24, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo permitir que o credor utilize recursos tecnológicos, tais como geolocalização, para localizar bens dados em garantia em empréstimos ou contratos de leasing que não tenham sido entregues pelo devedor inadimplente.

De acordo com Queiroz, a utilização desses recursos tecnológicos pelo próprio credor facilitará a busca e apreensão dos bens do devedor inadimplente, reduzindo as perdas nas operações de crédito. O deputado ressalta que, atualmente, quando não é possível a busca e apreensão do bem, os riscos das operações aumentam, afetando não apenas o inadimplente, mas também os consumidores que buscam obter seu bem por meio de financiamento.

Além disso, Queiroz destaca a importância do projeto para combater uma nova modalidade de golpe, onde compradores de veículos novos deixam de pagar os financiamentos e oferecem os automóveis no mercado de usados em outras regiões, dificultando sua localização e apreensão.

O próximo passo para o projeto é sua análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Com a intenção de proteger os direitos dos credores e impedir práticas fraudulentas, o Projeto de Lei 2352/24 representa uma importante iniciativa do deputado Marcelo Queiroz no combate à inadimplência e no fortalecimento das operações de crédito.