Casa de Direitos de Maceió realiza audiências para retificação de nome e gênero em documentos de identificação social de pessoas transgêneras.
O serviço é fornecido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) por meio do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), que está empenhado na promoção dos direitos de minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As audiências contam com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A coordenadora do NPGD, Caroline Moura, ressaltou a missão do projeto em assegurar direitos a pessoas trans e travestis, para que possam ser reconhecidas pelo nome e gênero com os quais se identificam. O programa busca proporcionar um atendimento humano e facilitar a retirada de todos os documentos, garantindo a cidadania e possibilitando que essas pessoas exerçam seu papel na sociedade de forma livre e digna.
Um dos indivíduos beneficiados com as audiências, o alagoano Tom Menezes, elogiou o atendimento recebido durante todo o processo, destacando a positividade da experiência na Casa de Direitos. Ele enfatizou a importância de existir um órgão público que assegure à população trans e travesti o direito fundamental de ter o nome e o gênero com o qual se identificam em seus documentos de identificação pessoal.
A Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, para todos que buscam atendimento. Esse serviço também é oferecido na Casa de Direitos de Arapiraca, situada na rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro, de segunda a sexta, no mesmo horário. Essas iniciativas visam garantir a dignidade e os direitos das pessoas trans e travestis, demonstrando um importante avanço na inclusão e respeito às diversidades na sociedade.