Comissão de Finanças aprova projeto que permite dedução de doações à gastronomia brasileira no Imposto de Renda. Medida aguarda análise da CCJ.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a cultura brasileira ao aprovar um projeto de lei que altera a famosa Lei Rouanet. Segundo a proposta aprovada, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda 100% dos valores destinados a doações ou patrocínios a projetos ligados à gastronomia tradicional brasileira. Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de doações em áreas como artes cênicas, música, exposições de artes visuais, preservação do patrimônio cultural e construção de salas de cinema e teatro.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, ressaltou que a inclusão da gastronomia tradicional brasileira como beneficiária dessa dedução é um estímulo à cultura nacional. Ela também destacou que a proposta não trará impacto financeiro ou orçamentário para a União. A aprovação do texto contou com uma emenda de redação adotada pela Comissão de Cultura.

A partir de agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará pelo rito conclusivo. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. As doações ou patrocínios podem ser direcionados diretamente aos projetos ou feitos por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura.

É importante ressaltar que a dedução de 100% das quantias investidas em projetos deve seguir as normas e limitações previstas na legislação do Imposto de Renda. Com essa nova possibilidade de dedução, a cultura brasileira, representada pela rica gastronomia tradicional, ganha um importante apoio e incentivo para seu fortalecimento.