Destinando-se a atingir pessoas físicas e entidades com considerável acúmulo de riqueza, a proposta define “grandes fortunas” como patrimônios superiores a R$ 2 milhões. Contudo, especialistas, como o advogado Eduardo Jardim, professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, apontam que este imposto pode ser taxado como vago, gerando insegurança para investidores. “Esse tipo de imposto adota a mítica abordagem de ‘Robin Hood’, mas muitas vezes provoca a fuga de capitais, sem a contrapartida esperada em investimentos”, comenta Jardim, mencionando o caso da França nos anos 1980.
O risco de que um imposto sobre grandes fortunas não apenas aumente a carga tributária, mas também desencoraje investimentos e afete até mesmo a geração de empregos, é uma preocupação central. Jardim alerta para exemplos internacionais, como a retirada deste tipo de imposto por países como Japão, Áustria e Suécia, após efeitos negativos observados.
Ao invés de adotar essa medida, especialistas sugerem reformar o sistema tributário já existente. Propostas como moderar a tributação sobre distribuição de lucros e dividendos e corrigir distorções no Imposto de Renda poderiam oferecer soluções mais equilibradas. Jardim ainda menciona a viabilidade do Imposto sobre Movimentação Financeira, um conceito proposto por Marcos Cintra, que, curiosamente, enfrenta resistência.
A reflexão sob um sistema tributário mais justo e eficiente é fundamental, especialmente em um cenário onde a carga tributária no Brasil é de 33% do PIB, acima de potências como Estados Unidos e Japão. O advogado sugere a priorização da redução de gastos públicos e um adequado cumprimento do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. O desafio é conjugar uma tributação eficaz, que suporte a máquina pública, enquanto respeite a capacidade contributiva dos cidadãos e assegure recursos para um sistema de serviços públicos eficiente e justo.