Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde terão a obrigação de divulgar, no prazo máximo, os resultados dos novos exames, seguindo as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia. É importante informar a população, por meio dos canais oficiais, sobre como acessar os novos exames laboratoriais, e, se os erros nos exames forem confirmados, os pacientes devem receber assistência integral à saúde em todos os níveis de atenção, via regulação.
As autoridades de saúde terão um prazo de 15 dias para responder se aceitarão a recomendação, detalhando as ações que serão tomadas e o tempo necessário para a execução das mesmas. É fundamental que as medidas sejam adotadas rapidamente visando a segurança e bem-estar dos usuários do SUS.
O Laboratório PCS Saleme está sendo investigado pelo Ministério Público devido ao caso de contaminação de seis pacientes pelo vírus HIV após transplantes de órgãos. O laboratório é acusado de emitir laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados, um grave erro que expôs os pacientes a um risco desnecessário.
O MPRJ está atuando em diversas frentes para apurar as irregularidades do caso. Diversas promotorias de Justiça e Tutela Coletiva estão envolvidas nas investigações, visando esclarecer a fundo as responsabilidades e garantir a segurança dos pacientes. É fundamental que todas as partes envolvidas cooperem para que a verdade seja descoberta e medidas adequadas sejam tomadas para evitar que situações como essa se repitam no futuro.