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Ministro do STF critica PEC que proíbe membros da Suprema Corte no TSE: “Não faz sentido”, diz Gilmar Mendes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a participação de membros da Suprema Corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma entrevista coletiva após participar do evento “CNN Talks – Saúde no Brasil: estratégias para impulsionar o futuro”, em São Paulo, Mendes afirmou que a medida “não faz o menor sentido”.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral é uma invenção brasileira de grande importância e que historicamente tem contado com a participação de ministros do STF. Ele ressaltou que os presidentes e vice-presidentes do TSE são, em sua maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, Gilmar Mendes destacou a contribuição da Justiça Eleitoral para o sistema eleitoral brasileiro, como a criação da urna eletrônica, que revolucionou o processo de votação no país e tornou a apuração dos votos mais ágil.

A PEC em questão foi proposta pelo senador Márcio Bittar, do partido União Brasil, do estado do Acre, e foi protocolada recentemente. A proposta levanta debates sobre a separação de poderes e a autonomia dos órgãos do Judiciário, uma vez que restringir a participação de ministros do STF no TSE pode impactar o funcionamento e a eficiência da Justiça Eleitoral.

As declarações de Gilmar Mendes geraram repercussão no meio político e jurídico, com diversos especialistas e autoridades se posicionando a favor e contra a proposta. O debate promete se estender nos próximos dias, com diferentes pontos de vista sendo apresentados e discutidos publicamente. A decisão final sobre a PEC caberá ao Congresso Nacional, que deverá avaliar os argumentos de ambos os lados antes de tomar uma decisão.

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