MPAL avalia transparência em Junqueiro e atribui nota baixa; promotoria entra com ação para garantir acesso à informação.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio (Nudepat), realizou uma avaliação minuciosa sobre a situação de transparência do município de Junqueiro. Os resultados apontaram que a cidade recebeu a preocupante nota 5 em uma escala que varia de 0 a 10, o que evidencia uma séria deficiência nesse quesito. Em uma segunda análise, o município obteve uma pontuação um pouco elevada, alcançando 6,4, porém ainda considerada insatisfatória pelos padrões estabelecidos.

Diante desse panorama preocupante, a Promotoria de Justiça local, liderada pelo promotor João de Sá Bomfim Filho, decidiu tomar providências imediatas. Foi protocolada a ação civil pública de número 08.2024.00090206-1 com o intuito de garantir que a administração municipal de Junqueiro cumpra com sua obrigação de manter o Portal Geral de Transparência sempre atualizado. O acesso à informação é um direito constitucional fundamental e deve ser assegurado a todos os cidadãos.

De acordo com o promotor, verificou-se que o Poder Executivo de Junqueiro não tem cumprido de forma apropriada o dever de atualizar e alimentar o portal, mesmo após tentativas anteriores de regularização. Portanto, a ação civil pública busca sensibilizar as autoridades locais sobre a importância da transparência e da prestação de contas à população.

Espera-se que, com a intervenção do Ministério Público e a atuação da Justiça, o município de Junqueiro seja compelido a adotar medidas efetivas para garantir a transparência e o acesso às informações públicas. A sociedade civil e os órgãos de controle estão atentos a esse caso e aguardam por um desfecho que favoreça o interesse público e o cumprimento da legislação vigente.