Além disso, outras alternativas de resposta ao Supremo Tribunal Federal também estão sendo discutidas, com a possibilidade de incorporar regras no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, manifestou sua intenção de incluir em seu relatório parte do acordo firmado entre os três Poderes em relação às emendas parlamentares.
Esse debate demonstra a preocupação do Legislativo em garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. A disponibilização de informações claras e acessíveis no Portal da Transparência é fundamental para o controle social e a fiscalização dos recursos destinados pelos parlamentares.
A reunião entre os presidentes do Senado e da Câmara com o senador Angelo Coronel promete ser um momento importante para o avanço desse debate e a construção de um consenso em relação às regras para as emendas parlamentares. A transparência e a prestação de contas são pilares essenciais da democracia e devem nortear as decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional.