SENADO FEDERAL – Proposta de emenda à Constituição pode impedir reeleição de prefeitos e impactar planejamento a médio e longo prazos.

Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, foi constatado que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano obtiveram sucesso em renovar seus mandatos. No entanto, este cenário pode sofrer uma reviravolta caso uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conhecida como PEC 12/2022, seja aprovada.

A PEC proposta pelo senador tem como objetivo acabar com a possibilidade de reeleição para prefeitos, uma medida que, segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), permitiria aos gestores eleitos a chance de realizar um planejamento público mais efetivo a médio e longo prazos.

A discussão em torno da PEC 12/2022 tem gerado debate entre os parlamentares e também entre a população em geral. Alguns defendem que a reeleição pode prejudicar a realização de um planejamento mais consistente para a gestão pública, enquanto outros argumentam que a possibilidade de reeleição é um direito democrático dos eleitores, que têm o poder de decidir se desejam manter um gestor no cargo por mais um mandato.

Além disso, a proposta de emenda à Constituição também levanta questões sobre a alternância de poder nos municípios e a renovação das práticas políticas. A PEC 12/2022 poderá representar uma mudança significativa no cenário político local, impactando diretamente na forma como os prefeitos realizam suas gestões e se relacionam com a população e demais instâncias do poder público.

Diante dessas discussões, cabe aos parlamentares e à sociedade como um todo avaliarem os prós e contras da proposta e decidirem o que é melhor para a gestão pública e para a democracia no país. A eventual aprovação da PEC 12/2022 poderá trazer mudanças significativas no processo eleitoral e na forma como os prefeitos exercem seus mandatos.