STF aprova medida que limita acesso a medicamentos não ofertados pelo SUS via decisão judicial, causando impacto em pacientes com doenças raras.

Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que causou impacto no acesso a medicamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Justiça. A determinação estabelece que esses medicamentos só poderão ser obtidos judicialmente se estiverem registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atenderem a seis requisitos específicos de forma cumulativa.

Essa decisão traz à tona uma questão delicada e complexa, especialmente para pacientes com doenças raras que dependem de medicamentos caros que não estão disponíveis na lista de oferta do SUS. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a complexidade da situação ao afirmar que “é uma matéria que não tem solução juridicamente fácil nem moralmente barata”.

De acordo com informações do próprio STF, somente este ano, foram registradas cerca de 61 mil ações judiciais relacionadas à saúde por mês. Isso evidencia a demanda e a necessidade de acesso a tratamentos específicos que muitas vezes não são cobertos pelo sistema público de saúde, o que acaba levando os pacientes a buscar na Justiça uma alternativa para conseguir os medicamentos necessários.

Essa medida gera controvérsias e levanta debates sobre a garantia do acesso à saúde, a equidade no sistema de saúde e os desafios enfrentados por pacientes que necessitam de tratamentos diferenciados e de alto custo. Certamente, o tema continuará sendo discutido e acompanhado de perto pela sociedade, pelos profissionais de saúde e pelo Judiciário, a fim de encontrar um equilíbrio entre a proteção do direito à saúde e a sustentabilidade do sistema público de saúde.