O advogado de Alckmin, Fábio de Oliveira Machado, emitiu uma nota em que afirmava que a decisão do STF confirmava a defesa do político, alegando a inexistência dos fatos alegados na ação judicial. A defesa destacou que a decisão da Suprema Corte encerrava uma injustiça que afetou a honra do vice-presidente, cuja conduta pessoal e política sempre foi pautada por princípios éticos e morais elevados.
A ação foi aberta com base em depoimentos de delatores da Odebrecht, além de registros de pagamentos, e-mails e planilhas do departamento de propinas da empresa. No entanto, com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht em setembro de 2023, Toffoli determinou a remoção de quaisquer elementos probatórios obtidos a partir da confissão dos executivos da empreiteira.
A juíza que conduzia o processo, Luíza Barros Rozas Verotti, considerou que havia provas “imunes de contaminação” e decidiu manter a tramitação do caso. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contrário ao arquivamento do processo.
Toffoli, em nova decisão, argumentou que as informações obtidas a partir do acordo da Odebrecht eram a “fonte primária” do processo e, por isso, decidiu trancar a ação. Ele ressaltou a falta de elementos probatórios mínimos que justificassem o prosseguimento da ação contra Alckmin.
O caso envolvendo Geraldo Alckmin e a Odebrecht continua a gerar controvérsias e discussões sobre a legalidade das provas apresentadas e a postura do STF diante do processo. A decisão de arquivamento por parte de Dias Toffoli levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a validade das evidências apresentadas. A defesa de Alckmin comemorou a decisão, enquanto o Ministério Público e o procurador-geral da República se mostraram contrários ao arquivamento da ação. A repercussão dessa decisão ainda deve gerar debates e reflexões no cenário político e jurídico do país.