POLÍTICA – Direito ao voto ainda é exceção entre presidiários no Brasil, aponta levantamento da Agência Brasil. Apenas 6.322 detentos estão aptos para votar.
No contexto do segundo turno das eleições municipais de 2020, agendado para o último domingo (27), o Painel Eleitoral do TSE indicou que 6.322 presos estavam aptos para votar. Essa permissão é concedida para aqueles cujos processos ainda não foram julgados de forma definitiva, seja por derrotas em instâncias superiores ou pela falta de qualquer recurso após a sentença.
Entretanto, o acesso desigual a esse direito é uma realidade predominante. Estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal não apresentaram nenhum preso provisório apto a votar no primeiro turno. Em contrapartida, estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo possuem um número considerável de presos provisórios eleitores cadastrados.
Houve uma ampliação do debate em torno da participação desses presos nas eleições, com a necessidade de uma política pública mais abrangente e eficaz. O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leandro Lanzellotti, enfatizou a importância de garantir o exercício da cidadania para essa população, mesmo diante dos desafios logísticos e da transitoriedade das condições dos presos.
Em relação ao estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do país, com mais de 150 mil presos e 4,5 mil jovens em medidas socioeducativas, a participação eleitoral ainda é limitada. No primeiro turno, menos de 3 mil eleitores nessas condições votaram, número que caiu para 1.845 no segundo turno.
A Fundação Casa, responsável pela assistência aos menores cumprindo medidas socioeducativas com privação de liberdade, também se mobilizou para garantir a participação desses jovens no pleito eleitoral. A presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto, destacou a importância do voto como um instrumento de reintegração social e valorização dos adolescentes e jovens atendidos pela instituição.
Diante desse cenário, há uma crescente necessidade de ampliar o debate e as ações que promovam a participação efetiva dos presos provisórios e dos jovens em medidas socioeducativas nas próximas eleições, visando garantir o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.