POLÍTICA – Direito ao voto ainda é exceção entre presidiários no Brasil, aponta levantamento da Agência Brasil. Apenas 6.322 detentos estão aptos para votar.

Um levantamento realizado pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), revelou que o direito ao voto ainda é uma exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, embora esteja regulamentado desde 2010. De acordo com os números disponíveis em 30 de junho, a Senappen contabilizou 183.806 presos provisórios em todo o país.

No contexto do segundo turno das eleições municipais de 2020, agendado para o último domingo (27), o Painel Eleitoral do TSE indicou que 6.322 presos estavam aptos para votar. Essa permissão é concedida para aqueles cujos processos ainda não foram julgados de forma definitiva, seja por derrotas em instâncias superiores ou pela falta de qualquer recurso após a sentença.

Entretanto, o acesso desigual a esse direito é uma realidade predominante. Estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal não apresentaram nenhum preso provisório apto a votar no primeiro turno. Em contrapartida, estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo possuem um número considerável de presos provisórios eleitores cadastrados.

Houve uma ampliação do debate em torno da participação desses presos nas eleições, com a necessidade de uma política pública mais abrangente e eficaz. O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leandro Lanzellotti, enfatizou a importância de garantir o exercício da cidadania para essa população, mesmo diante dos desafios logísticos e da transitoriedade das condições dos presos.

Em relação ao estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do país, com mais de 150 mil presos e 4,5 mil jovens em medidas socioeducativas, a participação eleitoral ainda é limitada. No primeiro turno, menos de 3 mil eleitores nessas condições votaram, número que caiu para 1.845 no segundo turno.

A Fundação Casa, responsável pela assistência aos menores cumprindo medidas socioeducativas com privação de liberdade, também se mobilizou para garantir a participação desses jovens no pleito eleitoral. A presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto, destacou a importância do voto como um instrumento de reintegração social e valorização dos adolescentes e jovens atendidos pela instituição.

Diante desse cenário, há uma crescente necessidade de ampliar o debate e as ações que promovam a participação efetiva dos presos provisórios e dos jovens em medidas socioeducativas nas próximas eleições, visando garantir o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.

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