SENADO FEDERAL – Comissão de Educação e Cultura aprova “Lei do Preço de Capa” para livros em turno suplementar, com relatório favorável da senadora Teresa Leitão.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o substitutivo ao projeto de lei que propõe a criação da política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos. O PLS 49/2015, de autoria da então senadora Fátima Bezerra (RN), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), sob a forma de um texto substitutivo, o que levou à necessidade de uma nova votação.

O projeto foi apelidado de “Lei do Preço de Capa”, uma vez que determina que autores e editores estabeleçam um preço de capa para os livros recém-lançados, com um desconto máximo de 10% ao longo de um ano a partir da data de lançamento. Além disso, os livros com ISBN brasileiro terão um preço único definido pela editora.

A proposta tem como objetivo garantir o acesso dos livros ao grande público, estimulando mais pontos de venda, aumentando a leitura e fortalecendo a Política Nacional do Livro. A relatora rejeitou uma emenda que buscava excluir os livros digitais da proteção do preço de capa, argumentando que isso poderia prejudicar a viabilidade econômica do setor editorial e o acesso democrático à leitura.

O projeto também define quais obras estarão isentas da precificação, como obras raras, antigas, usadas ou esgotadas, obras destinadas a colecionadores e obras de edição limitada. Foram feitas emendas para incluir reedições de livros no congelamento de preços por um ano, permitindo que associações ligadas à proteção do livro e promoção da bibliodiversidade possam recorrer à Justiça para fazer valer as regras da futura lei.

A proposta visa fomentar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa e digital. Segundo a então senadora Fátima Bezerra, a fixação de preços dos livros pode promover a bibliodiversidade e incentivar o pequeno empreendedor, além de ampliar os pontos de venda em todo o país.

No entanto, houve manifestações contrárias de senadores como Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão, que alegaram que a proposta representa um entrave burocrático contra a livre concorrência, podendo prejudicar o consumidor. Eles argumentam que a medida vai contra o princípio da livre iniciativa e estigmatiza o setor.

A Comissão de Educação e Cultura (CE), presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi responsável por coordenar as votações do projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de votação em Plenário. Esta proposta visa estabelecer uma política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, visando proteger e promover o ecossistema do livro no Brasil, promovendo a concorrência justa e o acesso democrático à leitura e à cultura.

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