Câmara dos Deputados aprova urgência para quatro projetos de lei em sessão encerrada rapidamente. Confira os temas em pauta.
Um dos projetos aprovados foi o PL 3595/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a destinar recursos financeiros para a reforma de escolas públicas da educação básica afetadas pelas enchentes ocorridas em maio no Rio Grande do Sul. Essa medida é crucial para garantir que as escolas possam se reerguer e continuar oferecendo educação de qualidade para os alunos.
Outro projeto relevante é o PL 5688/23, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular. Essa iniciativa é fundamental para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado do HPV, contribuindo para a saúde e bem-estar da população.
Além disso, foi aprovado o PL 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que estabelece que condenados por homicídio contra policiais no exercício da função deverão cumprir no mínimo 80% da pena em regime fechado antes de progredir para o semiaberto. Essa medida visa garantir a punição adequada para aqueles que atentam contra a vida dos agentes de segurança.
Por fim, a Câmara dos Deputados também aprovou o PL 699/23, de origem no Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse programa tem como objetivo incentivar o crescimento e a inovação na indústria de fertilizantes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Com essas aprovações, a Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso com a urgência e importância desses projetos para o país, buscando sempre o bem-estar e o progresso da sociedade.