CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para garantir participação de produtores de cana-de-açúcar em receitas de biocombustível

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que impacta diretamente o setor de biocombustíveis no Brasil. O projeto garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível uma participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores desse tipo de combustível. A proposta, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN).

De acordo com o texto aprovado, a participação dos produtores de cana-de-açúcar será proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, considerando sua nota de eficiência energético-ambiental. Inicialmente, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível a partir da cana-de-açúcar entregue.

A aprovação desse projeto representa uma mudança significativa no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que visa incentivar a produção e o consumo de combustíveis renováveis no país. Com a entrada em vigor dessa nova legislação, os produtores de cana-de-açúcar terão um novo estímulo para investir na produção de biocombustíveis, contribuindo para a redução das emissões de carbono e para o desenvolvimento sustentável do setor.

Agora, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde será avaliado e poderá passar por novas alterações antes de ser finalmente aprovado. A expectativa é de que a nova legislação traga benefícios não apenas para os produtores de biocombustíveis, mas também para o meio ambiente e para a economia do país como um todo. Mais informações sobre o assunto serão divulgadas em breve.

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