CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projetos de acessibilidade e saúde em votações desta quarta-feira.
Um dos projetos que receberam o regime de urgência foi o PL 4102/24, de autoria da deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco. Este projeto visa a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos, com o intuito de promover a acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação. O uso de figuras, imagens, desenhos, softwares e expressões faciais seria fundamental para auxiliar na comunicação desses indivíduos.
O segundo projeto que teve a urgência aprovada foi o PL 3526/19, proposto pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul. Esse projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados realizem a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. Os deputados ainda precisam analisar emendas do Senado que foram feitas ao texto original da Câmara.
Essa votação marca mais um passo importante na tramitação desses projetos, e a sociedade aguarda ansiosamente pelos desdobramentos das próximas sessões do Plenário. O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, permitindo que as proposições sejam apreciadas de forma mais célere.
Agora, cabe aos parlamentares analisarem com cuidado os projetos e as emendas propostas, de forma a contribuir para a melhoria da legislação e para o bem-estar da população brasileira. A política deve sempre caminhar em direção à inclusão e à promoção de direitos fundamentais, como a acessibilidade e a saúde.