CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova Projeto de Lei para atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3728/21, que visa garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe alterações na Lei Maria da Penha, visando assegurar que o ambiente público seja acessível a todos, sem distinção.

A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), foi favorável à aprovação da medida, concordando com a ideia de que a ida à delegacia não deve se tornar uma fonte adicional de tensão e violência para as mulheres. Segundo Rosangela, a repartição pública deve ser acessível a todos os usuários, incluindo aquelas com algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual ou cognitiva. Para isso, o projeto prevê a implementação de atendimento inclusivo, tanto presencial quanto remoto, com uso de Libras, braile ou outras tecnologias assistivas, garantindo também acesso a serviços policiais, judiciais e periciais.

Os próximos passos para o projeto incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação até a votação em caráter conclusivo. Caso aprovado pela Câmara sem alterações, a proposta será encaminhada para a sanção do presidente da República.

Essa medida representa um avanço significativo na garantia de direitos e proteção às mulheres com deficiência vítimas de violência, visando tornar os órgãos públicos mais acessíveis e sensíveis às suas necessidades específicas. A preocupação com a comunicação inclusiva e o atendimento adequado a essa parcela da população demonstra o comprometimento em construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.

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