CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde aprova projeto de lei para reduzir prazo de início de tratamento de câncer infantil no SUS.

Na tarde de 30 de outubro de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer mudanças significativas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. A proposta, relatada pela deputada Silvia Cristina, tem o objetivo de reduzir o prazo para início do tratamento de pacientes com câncer infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir acesso ao aconselhamento genético nos casos em que houver predisposição genética.

Segundo o projeto aprovado, se o paciente tiver até 19 anos de idade, o prazo máximo para início do tratamento no SUS, que atualmente é de 60 dias, será reduzido para apenas 30 dias após o diagnóstico. Além disso, nos casos em que o câncer infantojuvenil estiver relacionado à predisposição genética, a família deverá ser informada e ter acesso a exames e aconselhamento genético.

A deputada Silvia Cristina, autora do substitutivo aprovado, destacou que diversas medidas propostas no projeto original e no documento apensado já foram incluídas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Com isso, a relatora acredita que o acesso mais rápido e eficaz aos serviços de saúde poderá reduzir significativamente os índices de mortalidade e morbidade ligados ao câncer infantil.

Inicialmente, o PL 30/22 previa destinar parte dos recursos das loterias para a criação e execução do Programa de Apoio à Oncologia Infantil, focado na prevenção e combate ao câncer infantil. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Com potencial para impactar positivamente a saúde de crianças e adolescentes com câncer, o projeto de lei aprovado representa um avanço nas políticas de atenção à oncologia pediátrica no Brasil. A expectativa é de que, caso seja efetivamente implementado, ele contribua para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes mais jovens.

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