Deputados apresentam projeto de lei para combater crime organizado transnacional e fortalecer segurança nacional no Brasil.
Pela primeira vez, o projeto define o que é considerado uma “organização criminosa transnacional”, abrangendo uma série de atividades ilícitas que vão desde o tráfico de drogas e pessoas até a lavagem de dinheiro e a manipulação de instituições públicas e privadas. A proposta prevê penas de reclusão de até 40 anos para as infrações relacionadas a esse tipo de organização criminosa.
Os deputados responsáveis pelo projeto destacaram a importância de uma legislação mais robusta e eficaz no combate ao crime organizado, especialmente diante do avanço das redes criminosas em escala internacional. O objetivo é oferecer respaldo legal para os agentes de segurança e fortalecer as estratégias de enfrentamento a essas organizações que operam de forma transnacional.
Além disso, o Projeto de Lei 4120/2024 traz mais de 90 páginas e 115 artigos com medidas destinadas a capturar e condenar criminosos de grande porte, como mafiosos e líderes de organizações criminosas internacionais. A proposta também visa incentivar a cooperação federativa e a integração dos órgãos de segurança e inteligência, favorecendo um trabalho conjunto e eficiente no combate ao crime organizado.
Entre as principais propostas do projeto estão a cooperação federativa integrada, a integração dos órgãos de segurança e inteligência, o fortalecimento do processo penal, a valorização da inteligência de estado, operações sigilosas com suporte jurídico, colaboração de criminosos arrependidos, agilidade na troca de informações, cooperação internacional estimulada e proteção para agentes públicos.
Com o apoio de consultores legislativos da Câmara dos Deputados, os parlamentares acreditam que a aprovação desse projeto de lei será um passo importante para fortalecer o Brasil no enfrentamento ao crime organizado internacional, garantindo a soberania e a segurança de todos os cidadãos. É uma medida essencial em um momento em que a segurança pública se torna uma preocupação cada vez mais urgente para a sociedade brasileira.