SENADO FEDERAL – CCJ inicia debate sobre projeto de lei de reforma tributária com especialistas pedindo ajustes no texto para melhorias.

A tarde desta terça-feira (29) foi marcada pela realização da primeira de uma série de 11 audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para discutir o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que propõe a regulamentação dos tributos previstos na reforma tributária. Diversos especialistas foram convidados a participar do debate e expressaram opiniões favoráveis à reforma, ao mesmo tempo em que sugeriram ajustes no texto apresentado.

Durante a reunião, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs discutir aspectos gerais do projeto, com destaque para as alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment e incidência dos novos tributos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, elogiou o trabalho da Câmara dos Deputados em relação ao projeto e expressou confiança na colaboração dos senadores para aprimorar o texto.

Os especialistas presentes ressaltaram diversos pontos positivos da reforma, como o mecanismo de cashback, a devolução do imposto para famílias de baixa renda, e o modelo split payment, que contribui para reduzir fraudes e melhorar a eficiência da arrecadação. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou que o texto enviado ao Congresso resultou de um trabalho conjunto entre diversas esferas do governo.

A consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Melina Rocha, ressaltou a importância da reforma tributária para tornar o Brasil um modelo de tributação mais moderno e transparente. Por sua vez, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, alertou sobre a complexidade do sistema proposto e a necessidade de reduzir as exceções para garantir um impacto positivo no crescimento econômico.

Os debates na CCJ fazem parte de um ciclo de discussões para subsidiar os senadores no processo de regulamentação da reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga, ressaltou a importância dessas audiências para aprofundar o conhecimento sobre o tema e agradeceu a presença dos debatedores. Uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (30), para debater o impacto da reforma no setor produtivo. A atenção do Senado ao assunto reflete o compromisso da Casa em encontrar soluções para a complexa questão tributária do país.

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