SENADO FEDERAL – Senado aprova prorrogação da isenção do AFRMM até 2031 para Norte e Nordeste, medida beneficiará economia regional.
A proposta, que já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar defendeu uma emenda que prorrogou o prazo original de 2027 para 2031, justificando que a navegação fluvial na Amazônia foi prejudicada por estiagens e que as regiões Norte e Nordeste enfrentam altos custos logísticos.
Em seu discurso, o senador Braga destacou que o Brasil tem enfrentado desafios como a pandemia de Covid-19 e as estiagens na região amazônica, o que torna fundamental a manutenção da isenção do AFRMM para estimular o desenvolvimento econômico dessas áreas. Ele ressaltou que a prorrogação trará maior competitividade ao setor e possibilitará a modernização das frotas regionais.
Um exemplo mencionado pelo senador foi o setor de produção de camarão, que é pescado no litoral do Pará e industrializado em grande parte no Ceará. Com a isenção do AFRMM, ambos estados serão beneficiados, fortalecendo a economia local e gerando empregos.
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante faz parte do Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, e teve suas regras revisadas ao longo dos anos. Em 2004, a Lei 10.893 promoveu alterações e desde então prorrogações têm sido realizadas por meio de medidas provisórias.
Com a prorrogação da isenção do AFRMM, o Senado Federal busca promover o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, incentivando o transporte de cargas e contribuindo para a modernização da infraestrutura logística dessas localidades. A expectativa é de que a medida traga benefícios significativos para a economia regional e para a população local.