SENADO FEDERAL – Senador propõe projeto para aumentar punição contra pedofilia na internet e endurecer penas para quem produz, divulga e consome pornografia infantil.

O senador Cleitinho, do partido Republicano de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei que propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, buscando punir de forma mais severa aqueles que produzem, divulgam, armazenam ou consomem conteúdos de pornografia infantil. O PL 3.700/2024 tem como principal objetivo combater a pedofilia, especialmente no ambiente virtual.

De acordo com o senador, o atual Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diferentes penalidades para quem produz conteúdos pornográficos e para aqueles que divulgam ou armazenam tais materiais na internet. Cleitinho argumenta que todos os envolvidos devem ser punidos com rigor, uma vez que contribuem para a existência e propagação da pedofilia. Para o senador, é fundamental não tolerar a pornografia infantil em nenhuma de suas formas, pois todos os atos relacionados a essa prática são igualmente prejudiciais.

Atualmente, o ECA prevê penas de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar e filmar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. O projeto de lei em questão propõe aumentar a pena para 8 a 12 anos de reclusão, além de multa. Outras penalidades previstas no projeto são a ampliação do tempo de reclusão para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar pornografia infantil, bem como para aqueles que adquirirem, possuírem ou armazenarem tais materiais.

O PL 3.700/2024 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado e, posteriormente, deverá ser votado em plenário. A proposta do senador Cleitinho tem como foco principal o combate à pedofilia e à pornografia infantil, visando garantir a proteção e a segurança das crianças e dos adolescentes no ambiente digital e em outros meios de comunicação.

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