Tribunal de Justiça de SP suspende leilão de PPP para escolas estaduais em decisão favorável ao Sindicato dos Professores.
O leilão faz parte do programa PPP Novas Escolas, que prevê a terceirização da construção de unidades de ensino no estado para concessionárias. No primeiro lote, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP arrematou a gestão de 17 colégios por R$ 3,3 bilhões. Além disso, outras 16 escolas estavam previstas para serem leiloadas na semana seguinte.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, responsável pela liminar, destacou em sua sentença que a privatização da gestão de escolas públicas compromete o serviço público de educação, pois pressupõe erroneamente que é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. A Apeoesp comemorou a decisão judicial, que também suspende o leilão marcado para o dia 4 de novembro e prevê a concessão de outras 16 escolas à iniciativa privada.
O projeto de concessão, proposto pelo governo, visa transferir a gestão administrativa de mais 143 escolas estaduais para a iniciativa privada. O secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a parceria como uma forma de manter a infraestrutura escolar, ressaltando que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
Durante o leilão, o governador Tarcísio de Freitas explicou que a maioria das escolas estaduais possui mais de 20 anos e respondeu às críticas sobre a privatização da educação, afirmando que as unidades da PPP seriam novas e que a intenção era oferecer o melhor serviço à população.
A consulta pública sobre o projeto está aberta para contribuições até o dia 1º de novembro e a previsão é que o leilão da concessão das 143 escolas seja realizado no próximo ano. As unidades envolvidas estão localizadas nas diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste de São Paulo.