CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que beneficia produtores de cana-de-açúcar na negociação de créditos de descarbonização de biocombustíveis.
O Projeto de Lei 3149/20, de autoria do senador Efraim Filho, foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo deputado Benes Leocádio. Esse projeto estabelece que os produtores de cana-de-açúcar terão direito a uma participação nas receitas geradas pela negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível.
Essa participação será proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, levando em consideração a nota de eficiência energético-ambiental dessa biomassa. Inicialmente, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda dos créditos obtidos pela produção de biocombustível com a cana-de-açúcar entregue.
Essa medida está inserida no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que visa incentivar a produção de combustíveis renováveis e contribuir para a redução de gases de efeito estufa, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
Além disso, o projeto estabelece multas e sanções para os casos de descumprimento das metas individuais de redução de emissões de gases do efeito estufa na comercialização de combustíveis. Essas medidas visam garantir a efetividade da política ambiental e estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor de energia.
Com essas decisões, o Congresso Nacional reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de fontes de energia limpa e renovável. É um passo importante na direção de um futuro mais sustentável para o país e para o mundo.