CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei cria banco nacional para dados de vitimização policial e saúde mental de profissionais de segurança pública.

Na última quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo a criação de um banco nacional de dados para reunir informações sobre a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).

De acordo com Albuquerque, a implementação desse banco de dados será fundamental para facilitar a criação de políticas públicas voltadas para esses profissionais. Atualmente, a falta de informações precisas tem sido um obstáculo para a realização de estudos que visam reduzir os índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança.

Além disso, o projeto de lei propõe a inclusão de disciplinas sobre a abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência nos currículos de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa medida busca garantir um atendimento mais adequado e inclusivo para todos os cidadãos.

O próximo passo para o projeto é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A criação desse banco de dados e a inclusão de disciplinas específicas nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública representam avanços importantes para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para esses agentes. Espera-se que essas medidas contribuam para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar desses profissionais tão essenciais para a sociedade.