Governo Federal implanta Plano de Transporte Aéreo de Animais para garantir segurança e bem-estar durante voos domésticos no Brasil.
Na última quarta-feira (30), o governo federal anunciou medidas mais restritivas para o transporte de animais em voos. Com o objetivo de garantir a segurança e bem-estar dos pets, os tutores poderão agora acompanhar seus animais em todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque. Esse monitoramento será realizado por meio de câmeras e aplicativos, conforme informado pelo Ministério de Portos e Aeroportos durante o anúncio das novas regras, denominadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA).
Além disso, as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer serviços veterinários de emergência, visando assegurar que os animais recebam o atendimento adequado durante o transporte. O plano prevê ainda a criação de um canal direto de comunicação entre as empresas aéreas e os tutores, com o objetivo de fornecer informações em tempo real sobre a situação do voo.
A fiscalização do cumprimento do plano será de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que terá um prazo de 30 dias para garantir a adaptação das empresas aéreas às novas normas. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância do trabalho coletivo da ANAC para garantir o bom serviço de transporte animal e afirmou que empresas que não cumpram as normas serão multadas.
O Plano de Transporte Aéreo de Animais foi desenvolvido por um grupo de trabalho composto por representantes de órgãos governamentais, entidades de proteção animal e companhias aéreas, que analisaram mais de 3,5 mil sugestões da sociedade. Essas medidas surgem seis meses após o trágico incidente envolvendo o golden retriever Joca, que faleceu durante um transporte aéreo pela Gol Airlines. O tutor do Joca, João Fantazzini, participou da apresentação das novas regras e enfatizou a importância dessas normas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante os voos. Ele também defendeu a aprovação de uma lei que permita o transporte de animais de qualquer tamanho junto aos tutores nas aeronaves.
As novas normas serão publicadas oficialmente nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente.